Teto de gastos pra quem?
O teto de gastos é um dos grandes responsáveis pelos cortes nas Universidades Públicas brasileiras, sobretudo da Universidade Federal de Mato Grosso. É uma limitação que tem trazido trágicas consequência para a formação de força de trabalho ao país, da inclusão social, do fortalecimento das diversidades brasileira e da promoção de cidadania. O famigerado teto é uma das medidas do ‘Estado Mínimo’, do liberalismo periférico implementado nos pós golpe sofrido pelo Governo de Dilma Rousseff.
Os cortes sofridos pela UFMT estão dentro de uma perspectiva futura de privatização da educação pública. São cortes que atingem duramente os investimentos de custeio, como a assistência estudantil que garante a permanência de alunos na Universidade.
O movimento social e sindical denunciou a tragédia anunciada em curso no país, não porque tínhamos “bola de cristal”, mas porque nos valíamos da história e das condições materiais e objetivas da sociedade. Observamos as relações de poder que permeia a economia e a política brasileira. Os exemplos são fartos: a reforma trabalhista geraria muitos empregos, mas o resultado foi a uberização do trabalho; a reforma da previdência era necessária para equilibrar o sistema previdenciária, mas o desemprego, o subemprego e informalidade desiquilibra o sistema de forma recorrente. Ainda insistem no “canto da seria” colocando a reforma administrativa e a reforma tributária como a solução de todos os problemas do Brasil não resolvidos a mais de 500 anos.
Cabe ressaltar que todas as vezes que parcelas da população, secularmente excluídas dos orçamentos públicos se atreveram a buscam melhores condições de vida e passaram a fazer parte do orçamento público, a reação da elite é sempre implacável. Os argumentos são diversos e as vezes se repetem ao longo do tempo: “O sistema vai quebrar”, “A inflação vai aumentar”, “os investimentos vão fugir do país” etc. Neste interim, durante a pandemia do COVID 19, enquanto parte da população estava na fila do ossinho, o sistema financeiro, sobretudo os bancos, tiveram ganhos exorbitante
O teto de gasto, instituído pela Emenda Constitucional Nº 95/2016, estabeleceu um novo regime tributário e determinou que nenhum investimento em áreas sociais poderia exceder o reajuste inflacionário por vinte anos. Esse engodo não resistiu a crise econômica do governo Bolsonaro, que pela crise da pandemia, e principalmente pela incompetência no trato das políticas econômicas, deprimiu investimentos e gastos públicos. Atravessamos grande desmonte das políticas públicas, sendo orçamento federal utilizado como grande barganha eleitoral, inclusive com o surgimento do orçamento secreto. Foi este orçamento espúrio uma das ferramentas para manobrar e furar o teto de gastos, que eles ajudaram a criar, através de dispositivos como o orçamento de guerra – EC 106/2020, e da EC 109/2021 que versou sobre os regimes fiscais transitórios e extraordinários.
Bom lembrar que a busca por um equilíbrio orçamentário, com superávit primário, busca economizar com gastos correntes para que seja possível a realização de investimentos. Gastos realizados em desiquilíbrio fiscal exacerbado não é são bem-vindos na economia, mas tudo depende de sua direção e intensidade.
Existem duas formas possíveis de criar uma melhor situação fiscal do país: cortas gastos ou aumentar a receita. O fato é que sem gasto público, numa economia que historicamente depende de gastos governamentais para efetivar a demanda agregada, a roda da economia não gira na velocidade suficiente, se não gira, não arrecada, colocando o país em um círculo vicioso.
Diferente do que preconizam alguns economistas, a economia não funciona como a gestão da família ou de uma empresa, por que dentre outras variáveis, detém a capacidade de se auto financiar e emitir dívidas. O nível do endividamento público depende de outras variáveis, dentre elas, as taxas de juros e da perspectiva de crescimento econômico.
É imperioso observar que o receituário neoliberal de austeridade fiscal em curso desde o Governo Temer tem mostrado o seu fracasso, seja pela sua insuficiência de crescimento econômico, seja ao ignorar a variável consumo. São situações que podem ser impulsionadas pela valorização do salário mínimo, pela necessidade de se discutir uma renda mínima, solução já aplicada em muitos países do mundo. Caberá ao novo governo nas suas diversas articulações ser hábil o suficiente para não ficar recém da pauta ”neoliberal” e abdicar do teto de gastos, e colocar o povo no orçamento. Quanto, aos movimentos sócias e sindicais, fazermos aquilo que sempre fizemos, nos colocar ao lado do povo, em defesa de orçamento mais participativo, democrático e inclusivo e movidos pelo fio da história denunciar e questionar as artimanhas da elite para a supressão dos nossos direitos.
Silvio Santos Cardoso
Mestre em Economia e Coordenador de Formação Sindical e Profissional do Sintuf-MT
