Participe: Sintuf terá live sobre os 28,86% nesta terça-feira
O Sintuf-MT convida a todos para participar de mais uma edição do seu programa de debates sobre assuntos sindicais, desta vez o ‘Pauta de Luta’ terá como tema o processo dos 28,86%. A live será realizada nesta terça-feira (19.09), às 15 horas. Ela será transmitida pelo canal do sindicato no Youtube, e pela fanpage do Sintuf no Facebook. As perguntas feitas no campo de comentários serão repassadas ao vivo durante a live. O entrevistado será o advogado do Sintuf na ação, Alexandre Pereira.
“Essa ação foi distribuída no ano de 1996, com sentença favorável em 1997, e transito em julgado em 2010, quando se deu início à execução dos créditos sentenciados. Obtivemos sentença parcial em 2011, situação que exigiu recurso de Apelação. Sobre os valores já recebidos, estes denominados incontroversos (valores aceitos pela UFMT como devidos), aceitou-se em comum acordo, pagá-los. Quando ocorre isso numa execução, a Lei permite que a parte levante os valores incontroversos, e foi isso que ocorreu em 2013 para os que receberam RPV, valores inferiores a 60 salários mínimos e, em 2014 os precatórios que tinham valores superiores a 60 salários mínimos”, explicou o advogado.
A Apelação acima comentada versa exatamente sobre a diferença de valores que a UFMT apresentou, “menores que os nossos cálculos, isto por terem coletado dados incompletos e incompatíveis com as folhas de pagamentos do sistema interno CRH/CPD, anteriores à transferência na implantação do SIAPE à época. Assim, do período de janeiro/93 até setembro/95 existe uma diferença de créditos a serem repostos. É o que estamos trabalhando para recuperá-los”, reforçou Alexandre.
