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Cuiabá (MT), 23 de julho de 2018 - 09:06

Notícias

12/07/2018 09:28

Trabalhadores conseguem retirar ataques da LDO 2019

Os trabalhadores do serviço público federal conquistaram uma vitória na madrugada desta quinta-feira (12.07) durante a votação no Congresso Federal. Os parlamentares  cederam a pressão dos servidores, e retiraram a proibição de reajustes dos salários do funcionalismo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Esta proibição havia sido  prevista no texto-base da LDO, aprovado na Comissão Mista de Orçamento horas antes. O texto final também permite a criação de novos cargos na administração pública, o que estava vetado na versão original.

“Isso foi uma vitória de todos os servidores federais, mas em especial da nova direção nacional da Fasubra. Desde a semana passada foi feita uma peregrinação aos gabinetes dos diferentes partidos entregando uma carta se posicionando de forma contrária a proposta de congelamento dos salários dos trabalhadores do serviço  público, a proibição de criação de novos cargos na administração pública e o corte de 10% no custeio das atividades meio das instituições”, destacou a coordenadora Jurídica e de Relações da Carreira na Fasubra, Marilin Castro, que compõe a diretoria do Sintuf-MT.

O texto base, ou seja, o projeto de LDO original, havia proibido o reajuste de salários e benefícios, como auxílio-moradia e auxílio-alimentação. Ele também havia limitado a criação de cargos à reposição de servidores em áreas específicas e ao preenchimento de vagas que já haviam sido criadas por lei, mas ainda não estavam incluídas na LDO. “Todos estes ataques ao serviço público foram retirados”, reforçou Marilin.

A pressão dos servidores garantiu ainda a retirada do texto do item que obrigava o governo a reduzir as despesas de custeio administrativo, como combustíveis e diárias, em 5% no ano de 2019. Cabe destacar que a proposta inicial do relator era que essa redução fosse de 10%, mas já havia sido flexibilizada na comissão para 5%, caindo por terra no Congresso.

Segundo a coordenadora geral do Sintuf-MT, Luzia Melo, a próxima batalha é inserir no texto da lei de orçamento anual (LOA) o reajuste para os trabalhadores do serviço público. “Isso só será possível mediante a muita mobilização por parte das categorias do serviço público, em particular dos técnicos administrativos em educação. O tamanho da nossa vitória é proporcional ao poder da nossa mobilização. Vamos nos manter vigilantes na UFMT, assim como em todas as universidades, para garantir o apoio necessário a luta e consequentes avanços para carreira”.

Com a aprovação, a LDO seguirá para sanção do presidente Michel Temer. Deputados e senadores podem iniciar suas férias. De acordo com a Constituição,o recesso parlamentar pode começar quando a LDO é aprovada. A volta ao trabalho está marcada para 1 de agosto.

 

Parâmetros

A LDO é a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Orçamento da União para 2019, que será enviada ao Congresso até o fim de agosto.

O Congresso manteve os parâmetros econômicos estabelecidos pelo governo quando encaminhou o projeto de diretrizes, em abril deste ano. O texto aprovado projeta que o PIB deve crescer 3% no ano que vem, 2,4% em 2020 e 2,3% em 2021. Diz, ainda, que a inflação oficial do país, medida pelo IPCA, ficará em 4,25% em 2019 e em 4% em 2020 e 2021.

O projeto estabelece que a meta de resultado primário para o governo central – que reúne Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – será de déficit de 139 bilhões de reais em 2019, resultado de uma receita líquida para 2019 estimada em 1,276 trilhão de reais e a despesa, em 1,415 trilhão de reais. Esse será o sexto ano consecutivo de resultado negativo. Para 2020 e 2021, a meta será de rombo de 110 bilhões de reais e 70 bilhões de reais, respectivamente.

No texto, o governo admite que faltarão mais de 250 bilhões de reais para cumprir a chamada regra de ouro em 2019. A norma proíbe a emissão de dívida além do nível de investimento.

Com o crescimento das despesas obrigatórias e a limitação imposta pelo teto dos gastos, a questão fiscal será o grande desafio para o ano que vem. O governo estipula que, em 2019, restarão apenas R$ 98 bilhões para as despesas discricionárias – aquelas que tem liberdade para cortar, como os investimentos.

A equipe econômica, então, solicitou ao Congresso a aprovação de crédito suplementar ou especial para evitar a simples quebra da norma. É a 1ª vez que esse pedido é incluído no Orçamento.

Como uma das medidas para ajudar a equilibrar as contas públicas, Beber proibiu em seu relatório a criação de novas renúncias fiscais em 2019. O governo deverá enviar ao Congresso 1 plano de revisão dos benefícios, de modo que a renúncia não ultrapasse 2% do PIB no prazo de 10 anos. Hoje, estima-se que alcance cerca de 4% do PIB, o equivalente a mais de 300 bilhões de reais anuais.

O salário mínimo está estimado em 1.002 reais, embora estudo das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado fale em 998 reais. Para 2020, a projeção é de 1.076 reais e, para 2021, de 1.153 reais.

Daniel Dino

Assessoria Sintuf-MT

*Com informações da Carta Capital e as agências Senado e Câmara

 


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