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Cuiabá (MT), 26 de agosto de 2019 - 06:13

Notícias

02/08/2019 09:31

Comissão eleitoral divulga Edital e Regimento da Eleição Consuni e Consepe

A Comissão Eleitoral que irá conduzir o processo de escolha dos novos representantes técnico-administrativos no Consuni e Consepe torna público o Edital da Eleição, assim como o Regimento Eleitoral. Leia abaixo o conteúdo dos documentos:

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA 

REPRESENTANTES TÉCNICO- ADMINISTRATIVOS DO CONSUNI E CONSEPE

 

O Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso- SINTUF-MT, inscrito no CNPJ nº 03.827.979/0001-64, através da sua Coordenação Geral e decisão de Assembleia Geral realizada no dia 30 de julho de 2019 convoca toda a categoria dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso, com base territorial no estado de Mato Grosso, para participarem da eleição dos representantes Técnico- Administrativo do CONSUNI e CONSEPE.

Período de inscrição das Chapas: 05 e 07 de agosto de 2019.

Horário de funcionamento da Comissão Eleitoral: das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

Local da entrega da documentação, inscrição e registro das chapas: Sede administrativa do SINTUFMT, na Sala de Reunião (Centro de Convivência Social, Cultural e de Formação Nivaldo Queiróz).

Prazo para impugnação das candidaturas: 24horas após o encerramento das inscrições (até às 17:30 horas do dia 08 de agosto)

Data da eleição dos representantes Técnico- Administrativos do CONSUNI E CONSEPE: 19 de agosto de 2019.

Horário das eleições no campus de Cuiabá e nos campi da UFMT (Barra do Garças, Rondonópolis, Sinop): 08h00 às 17h30.  No Hospital Universitário o horário das eleições será das 06h00 as 20h00. Na fazenda experimental a votação será com urna volante das 8h30 as 11h00.

Locais de votação:

  • SINTUF-MT - (Campus de Cuiabá)
  • HOSPITAL UNIVERSITARIO (HUJM)
  • FAZENDA EXPERIMENTAL (URNA VOLANTE) – (Santo Antônio do Leverger)
  • CUA (Pontal do Araguaia)
  • CUA (Barra do Garças)
  • CUR (RONDONOPOLIS)
  • CUS (SINOP) 

Cuiabá, 30 de julho de 2019. 

Elisete Maria Carvalho Silva Hurtado

PRESIDENTE COMISSÃO ELEITORAL

 

REGIMENTO ELEITORAL

ELEIÇÃO DE REPRESENTAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 

CONSUNI E CONSEPE

BIÊNIO 2019-2021

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º - Fica constituída Comissão Eleitoral, responsável pela coordenação do processo eleitoral para eleição dos representantes da categoria técnico-administrativa da UFMT, junto ao CONSUNI e CONSEPE, biênio 2019-2021, eleita em Assembleia Geral realizada no dia 30 de julho de 2019, observado o artigo 19, inciso V do Estatuto da UFMT. 

Artigo 2º -Os representantes da categoria técnico-administrativa no CONSUNI e CONSEPE serão eleitos pelos trabalhadores ativos e aposentados técnico-administrativos da UFMT. 

Artigo 3° - Poderão participar da Eleição para representação da categoria técnico-administrativa o conjunto dos trabalhadores técnico-administrativos da UFMT, abrangidos pela Lei 11.091. 

 

DAS INSCRIÇÕES DAS CHAPAS PARA O CONSEPE 

Artigo 4º. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) é órgão deliberativo, normativo e consultivo da gestão superior da Universidade Federal de Mato Grosso em matéria acadêmica, científica, tecnológica, cultural e artística, funcionando na forma colegiada, nos termos da legislação federal e disposições estatutárias e regimentais. 

Artigo 5º - É condição para realização da eleição, a existência de pelo menos uma chapa inscrita, composta por 09 membros titulares e 09 suplentes, para o CONSEPE conforme edital de convocação de eleição para representação da categoria técnico-administrativa, publicado no jornal A Gazeta no dia 01 de agosto de 2019. 

Artigo6º - O período de inscrição das Chapas para o CONSEPE será de 05 e 07 de agosto de 2019, até as 17h30. 

DAS INSCRIÇÕES DAS CHAPAS PARA O CONSUNI 

Artigo 7º - O CONSUNI é o órgão máximo da UFMT, normativo, deliberativo e consultivo sobre matéria administrativa, econômica, financeira e de desenvolvimento de pessoal, conforme estabelece o Estatuto da UFMT. 

Artigo 8º - É condição para realização da eleição, a existência de pelo menos uma chapa inscrita, composta por 09 membros titulares e 09 suplentes, para o CONSUNI conforme edital de convocação de eleição para representação da categoria técnico-administrativa, publicado no jornal A Gazeta no dia 01 de agosto de 2019. 

Artigo9º - O período de inscrição das Chapas para o CONSUNI será de 05 e 07 de agosto de 2019, até as 17h30. 

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ELEITORAL 

Artigo10- O horário de funcionamento da Comissão Eleitoral será das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17 h30, na Sede administrativa do SINTUFMT na Sala do Centro de Convivência Social, Cultural e de Formação Nivaldo Queiróz (anexo do Sintufmt). 

Artigo11 - O Local da entrega da documentação à Comissão Eleitoral, inscrição e registro das chapas ocorrerá na Sede administrativa do SINTUFMT na Sala do Centro de Convivência Social, Cultural e de Formação Nivaldo Queiróz (anexo do Sintufmt).  

Artigo12- As chapas deverão apresentar à Comissão Eleitoral no prazo deliberado, conforme os artigos 7º e 9º, o requerimento do registro da chapa completa, instruído com as seguintes documentações de seus membros:

I – Número de SIAPE, nome completo, setor e documento com assinatura de aceite.

II - As chapas candidatas só terão o documento de homologação apresentado pela Comissão Eleitoral, após serem comprovadas as exigências estabelecidas no Regimento Eleitoral.

III - Será cassado o registro da chapa que não apresentar a documentação completa. 

Artigo 13 - Encerrando o prazo previsto no artigo 7º e 9º, a Comissão Eleitoral providenciará a lavratura da Ata de encerramento do processo de registro, mediante assinatura e testemunhas. 

Artigo 14 - A Comissão Eleitoral divulgará a (s) chapa (s) inscritas imediatamente afixando na porta do auditório e em até 24h no site do SINTUF-MT. 

Artigo 15 - O prazo para impugnação de registro das Chapas deverá ser feito por escrito a Comissão Eleitoral até o dia 08 de agosto, às 17h30, após a divulgação da chapa inscrita, junto a Comissão Eleitoral, na sede do sindicato Centro de convivência Nivaldo Queiroz.

  • - O Candidato terá o prazo de 24 horas para apresentar defesa (se for necessário), por escrito, após notificação pela comissão eleitoral.
  • - A Comissão Eleitoral decidirá em até 24 horas, após a apresentação da defesa (se for necessário), a respeito da impugnação.
  • - A divulgação do (a) Chapa registrada, a intimação da impugnação e a decisão da Comissão Eleitoral bem como quaisquer outras informações a respeito do andamento do Processo Eleitoral, serão divulgadas no site do SINTUFMT. 

DO SISTEMA ELEITORAL: DATA DE REALIZAÇÂO E LOCAIS DE VOTAÇÂO 

Artigo 16 - As eleições para a representação da categoria técnico-administrativa no CONSUNI e CONSEPE, nos campi de Cuiabá, Araguaia, Rondonópolis, Sinop, dar-se-á no dia 19 de agosto de 2019 das, 08h00 horas às 17h30, exceto no Hospital Júlio Muller, que terá seu início as 06h00 e o seu término às 20h00 e na Fazenda Experimental que terá urna volante, das 8h30 às 11h00.  

Artigo 17 - Os trabalhadores lotados no Campus Universitário de Cuiabá e  Várzea Grande, votarão em Urna na Sede do Sintufmt, localizado no campus da UFMT/Cuiabá. 

Artigo 18 - Os trabalhadores lotados no Campus Universitário de SINOP votarão em Urna, em local definido pela subcomissão eleitoral de SINOP, no campus da UFMT/CUS. 

Artigo 19 - Os trabalhadores lotados no Campus Universitário do Araguaia, votarão em Urna, em local definido pela subcomissão eleitoral do Campus do Araguaia, no campus da UFMT/CUA. 

Artigo 20 - Os trabalhadores lotados no Campus Universitário de Rondonópolis votarão em Urna, em local definido pela sub comissão eleitoral de Rondonópolis, no campus da UFR. 

Artigo 21 -  Os trabalhadores lotados no HUJM votarão em Urna, em local definido pela comissão eleitoral Central naquela unidade/HUJM.  

Artigo22 - As chapas inscritas serão eleitas pelos trabalhadores técnico-administrativos(as) da UFMT, integrantes da carreira nacional (Lei 11.091), ativos e aposentados. 

Artigo 23 - Serão considerados válidos os votos atribuídos a cada Chapa. 

Artigo 24 - O Processo Eleitoral será acompanhado desde a abertura das urnas até o término da apuração, pelos membros da Comissão Eleitoral. 

Artigo 25 - O sigilo do voto será assegurado com o uso da cédula confeccionada pela Comissão Eleitoral, isolamento do eleitor ao ato da votação utilizando urna que assegure a inviolabilidade do sufrágio. 

DAS MESAS RECEPTORAS E DA FISCALIZAÇÃO 

Artigo 26 - Serão constituídas 03 mesas receptoras, com 01 Presidente e 01 mesário nomeado pela Comissão Eleitoral.

- Não poderão fazer parte das mesas receptoras os Candidatos a representação da categoria técnico-administrativa no CONSUNI e CONSEPE. 

Artigo 27- Compete aos membros da mesa receptora

I – Identificar os eleitores e receber os seus votos

II – Rubricar as cédulas de votação.

III – Lacrar as urnas e rubricá-las após o encerramento das Eleições.

IV – Zelar pelo bom andamento de todo o processo de Votação.

V – Registrar todas as ocorrências existentes durante o processo de Votação.

VI – Elaborar a Ata e assinar juntamente com 02 testemunhas,

VII – Remeter a Comissão Eleitoral a urna para ser apurada, acompanhada dos documentos utilizados durante a execução dos votos.

Artigo 28 – Os membros da Mesa Receptora deverão permitir somente a presença no recinto da votação do(s) fiscal (is) indicado (s) pelo candidato e referendado pela Comissão Eleitoral durante o tempo necessário a votação do eleitor.

  • – No ato da inscrição os Candidatos deverão apresentar a Comissão a relação do(s) fiscal (is). 

Artigo 29 – Havendo necessidade de completar a mesa receptora, o presidente da mesa nomeará dentre os eleitores presentes os membros que substituirão os faltosos observando os impedimentos previstos neste regimento. 

Artigo30 – Durante o funcionamento dos trabalhos de votação só poderá intervir os membros da Comissão Eleitoral. 

Artigo31 – Cada chapa poderá nomear 02 fiscais para cada mesa receptora, sendo 01 titular e 01 Suplente. 

Artigo32 – No dia e na hora publicada no edital de convocação da eleição, os membros das mesas receptoras receberão os materiais para eleição nos seus respectivos locais de votação.

I – O presidente de cada mesa abrirá a urna, examinando-a em seguida para assegurar a inviolabilidade do voto colocando-a a vista dos eleitores.

II – Antes de depositar a cédula de votação na urna, o eleitor deverá exibir a parte rubricado a mesa receptora e aos fiscais. Se a cédula não corresponder ao modelo oficial, o eleitor será convidado a retornar à cabine e trazer a cédula que lhe foi entregue pela mesa. Caso se recuse a proceder conforme o determinado o eleitor não poderá votar anotando-se a ocorrência na Ata.

III – Caso o nome do trabalhador técnico-administrativo não conste na folha de votação, a mesa receptora só receberá o voto do eleitor mediante documento comprobatório do seu vínculo com a UFMT, e o voto deverá ser em separado.

IV – O eleitor deverá apresentar no ato da votação os documentos oficiais que contenha foto. 

Artigo 33 - Encerrando os trabalhos de votação a urna será lacrada pelos membros da mesa receptora e pelos fiscais.

 DA APURAÇÃO DOS VOTOS 

Artigo 34- A apuração dos votos será iniciada imediatamente após o término dos trabalhos das mesas receptoras, no Auditório do SINTUFMT.

  • - As mesas apuradoras serão compostas pela Comissão Eleitoral e por membros convidados pela comissão.
  • - Não poderão ser membros das mesas apuradoras os candidatos inscritos. 

Artigo 35 - Os trabalhos das mesas apuradoras serão acompanhados pela Comissão Eleitoral e pelos fiscais designados pelo Chapa correspondente sendo 01 (um) fiscal para cada Chapa inscrita. 

Artigo 36 - Antes de proceder a abertura das urnas, serão verificadas as listas dos votantes para prosseguimento da apuração. 

Artigo 37 - Abertas as urnas, as mesas apuradoras verificarão o número de cédulas válidas se correspondem ao número de votantes mediante verificação das assinaturas da folha de votação. 

Artigo 38 - Serão nulas as cédulas.

  1. Que não correspondem ao modelo oficial.
  2. Que não estiverem rubricados pelos mesários.
  3. Que contenham rasuras fora do espaço de votação.  

Artigo 39 - Proclamado os resultados será lavrada a Ata da qual deverá conter

  1. Dia, mês, ano, hora, local de abertura e encerramento dos trabalhos,
  2. Número total de eleitores e votantes,
  3. Resultado da apuração de cada urna.
  4. Todas as demais ocorrências relacionadas com apuração. 

Artigo 40 - O resultado de cada urna apurada será entregue juntamente com a Ata Geral, à Comissão Eleitoral que proclamará o resultado final. 

DA IMPUGNAÇÃO 

Artigo 41 - O pedido de impugnação deve ser feito por escrito pelos representantes da chapa inscrita ou dos respectivos fiscais. 

Artigo 42 - O prazo máximo para o pedido de impugnação da eleição será de 24 horas após o término da apuração. 

Artigo 43- O pedido de impugnação será julgado pela Comissão Eleitoral, após 24 horas do recebimento do pedido, que dará provimento ou não ouvindo no caso as partes interessadas. 

DA POSSE 

Artigo 44–O resultado do processo eleitoral será enviado a Reitoria para a posse nos conselhos respectivos – CONSUNI e CONSEPE.  

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

Artigo 45 – Finda a apuração a Comissão Eleitoral proclamará eleita a chapa que obtiver maioria dos votos apurados e fará a lavra da ata dos trabalhos eleitorais.

Parágrafo único – Ocorrendo empate no quantitativo de votos obtidos pelas chapas, deverão ser convocadas novas eleições pela Comissão Eleitoral no prazo de 30(trinta) dias. 

Artigo 46 – O presente Regimento, aprovado em Assembleia Geral será assinado pelos membros da comissão eleitoral eleitos em Assembleia Geral realizada para este fim. 

Artigo 47- Os casos omissos neste regimento serão resolvidos pela Comissão Eleitoral cabendo recurso à Assembleia Geral da Categoria. 

Cuiabá, 30/07/2019


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