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Cuiabá (MT), 18 de setembro de 2020 - 06:53

Notícias

06/02/2020 17:08

GOLPE NA DEMOCRACIA DA CONSULTA PARA REITOR(A) DA UFMT

O SINTUF-MT não reconhece a MP 914, não reconhece o processo estabelecido pela reitora e não aceita ser escantilhado do processo eleitoral. Não seremos coniventes com a desvalorização e humilhação dos técnicos administrativos, pois colocar o peso de 15% para o voto dos mesmos é dizer que nossa voz não importa!

 

A UFMT foi uma das primeiras universidades no Brasil a realizar consultas eleitorais para reitor (a) de forma paritária, respeitando as três categorias que compõe a comunidade acadêmica e garantindo que o mesmo peso de votos fosse atribuído a técnicos-administrativos, alunos e professores. Essa conquista foi fruto de muita luta das categorias que compõem a comunidade acadêmica.

O atual governo, que ataca frontalmente a educação com seu projeto de sucateamento, especialmente a educação superior pública, vêm desde o começo do seu mandato minando a tão frágil autonomia universitária. Autonomia garantida pela Constituição de 88, no seu artigo 207, que afirma: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.”

Seu último ataque nesse sentido foi a edição da Medida Provisória (MP) 914, no dia 24 de dezembro de 2019, que altera o processo de escolha dos dirigentes das Universidades e Institutos Federais. Numa análise inicial, destacamos que o instrumento da MP deveria ser utilizado apenas em temas de relevante urgência, que não é o caso da escolha dos dirigentes das Universidades e Institutos. A MP tem validade por 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período, ou seja, deixa de valer a partir de 01 de junho de 2020 (devido o recesso parlamentar) se não convertida em lei pelo congresso.

Entre os principais ataques da MP 914 estão o fato dos votos dos professores passarem a ter 70% do peso na contagem, enquanto técnicos e alunos ficam com 15% cada; os aposentados serem impedidos de votar; a gestão em curso conduzir todo processo eleitoral; os(as) candidatos(as) a reitor(a) passarem a concorrer sozinhos (não por chapa), e fazer a nomeação do vice após eleito; o(a) reitor(a) eleito (a) escolher todos os diretores e vice – diretores de unidade; acabar com os cargos de pró reitores de campis do interior, que passam a ser chamados de diretores-gerais de campi (também escolhidos pelo reitor).

Voltando a UFMT, em dezembro de 2019, as três entidades (SINTUF, DCE e ADUFMAT) que tradicionalmente organizam o pleito eleitoral se reuniram e montaram cronograma para realização das eleições no primeiro semestre de 2020. 

No retorno de 2020, após a surpresa da edição da MP 914, o SINTUF foi convidado pela reitora Myrian Serra para uma reunião com pauta única acerca do processo eleitoral para reitor(a) na UFMT. Nessa reunião, ocorrida no dia 13 de janeiro de 2020, a reitora informou que a atual gestão realizaria o processo eleitoral por sistema eletrônico, garantindo o cumprimento total da MP 914. Alegamos que a MP é frágil, que já está sendo contestada judicialmente e que não a reconhecemos como legítima, já que destrói anos de luta pela paridade e destroça a autonomia da universidade. De toda forma, argumentamos que mesmo se a MP não for cassada, o mais certo é que irá perder sua validade em 01 de junho de 2020, e que a melhor solução seria adiar o processo eleitoral para após essa data.

A reitora então informou as entidades que seu mandato acaba no dia 14 de outubro, e por isso deveria entregar a lista tríplice ao governo até no máximo 120 dias antes (14 de junho), o que inviabilizaria fazer as eleições depois do vencimento da MP (após 01/06).  Mas a reitora Myrian MENTE, pois a lista tríplice pode ser enviada até 60 dias antes do término do mandato, ou seja, até 14 de agosto! 

Seria totalmente possível realizar o processo eleitoral de forma democrática, respeitando a paridade dos segmentos e o direito de voto dos aposentados, conduzida de forma lisa e transparente pelas entidades representativas dos três segmentos da comunidade acadêmica após o dia 01 de junho de 2020.  Levantamento da FASUBRA apontou que todas as Universidades com previsão de lançamento do edital eleitoral para o primeiro semestre, adiaram para depois do vencimento da MP914.

Por fim, a reitora convocou reunião do Consuni, Consepe e Conselho Diretor para o dia 13 de fevereiro com objetivo de constituir o colégio eleitoral da sua consulta eleitoral antidemocrática e golpista. Reiteramos que o SINTUF se posiciona contra a instalação do colégio eleitoral no primeiro semestre e reafirma sua posição pela realização da consulta eleitoral após o dia 01 de junho, de forma paritária, democrática e transparente.

Direção Colegiada Renovação e Luta


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