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Cuiabá (MT), 05 de abril de 2020 - 11:27

Notícias

02/03/2020 09:56

SINTUF-MT COBRA POSICIONAMENTO DA UFMT SOBRE OFÍCIO 8/2020 DO MEC

O SINTUF MT, esteve reunido com o secretário de gestão de pessoas da UFMT, Domingos Santana, solicitando esclarecimentos sobre o Ofício  n.º 8/2020/GAB/SPO/SPO-MEC, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO do Ministério da Educação – MEC, encaminhado às universidades e institutos federais.

O ofício trata do orçamento de 2020, com enfoque nas despesas com pessoal ativo e inativo, benefícios e encargos à servidores e empregados públicos, pensões especiais e sentenças judiciais. Ele ressalta que a Constituição Federal veda a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, norma conhecida como a “Regra de Ouro”, ou seja, proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, auxílios e benefícios de aposentadoria.

É importante destacar que a aprovação da PEC do teto de gastos (PEC 55/2016) limitou o crescimento das despesas públicas durante 20 anos, o que fez com que as despesas e investimentos públicos ficassem limitadas aos mesmos valores gastos no ano anterior, corrigidos pela inflação.

Em decorrência disso e com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 com redução de R$ 2,7 bilhões no orçamento do MEC, o ofício 08/2020 sugere que os gestores devem se abster de realizar novos atos que aumentem as despesas com pessoal ativo e inativo, benefícios e encargos à servidores e empregados públicos. Algumas gestões de Universidades e Institutos Federais interpretaram prematuramente o ofício como suspensão de benefícios, progressões e direitos dos servidores.

Por entender que o pagamento de despesas de pessoal é uma obrigação legal do Ministério da Economia e não se trata de ato discricionário do gestor máximo da Instituição, o SINTUF cobrou uma posição enfática da gestão da UFMT em garantir os direitos estabelecidos pela lei nº 11091/ 05 que criou a carreira dos técnicos administrativos em Educação.

O secretário Domingos esclareceu que a UFMT não irá alterar o pagamento de despesas obrigatórias, que vai assegurar o que está previsto em lei, concedendo os direitos garantidos como progressões da carreira, incentivo qualificação (graduação, mestrado e doutorado), auxílios (natalidade, saúde), insalubridades e periculosidades. Afirmou também que os pagamentos de retroativos serão analisados caso a caso, podendo ser pagos após uma definição melhor do orçamento, após o mês de junho. Pagamentos de substituições de chefia estão suspensos no momento. O secretário ainda disse que a gestão está trabalhando com a perspectiva que até a metade do ano seja descontingenciado parte da LOA que se encontra no congresso federal (aproximadamente 40% do total de orçamento da UFMT). Salientou que a única alternativa é que o governo suplemente o atual orçamento da Universidade no final do ano, para que seja possível cumprir todos os compromissos de 2020. Por fim, se comprometeu a divulgar nota oficial da gestão após a reunião do CONSUNI, marcada para dia 05 de março.


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