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Cuiabá (MT), 29 de maio de 2020 - 21:26

Notícias

30/04/2020 13:10

Autonomia: Sintuf cobra manutenção de auxílios durante pandemia

O Sintuf-MT segue na luta pela manutenção do pagamento de auxílios e adicionais aos trabalhadores durante este período de pandemia e consequente home-office. No dia 25 de março, o Governo de Bolsonaro publicou a Instrução Normativa Nº 28, onde orienta os órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Adm Pública Federal (Sipec) a suspender o pagamento de auxílio-transporte; adicional noturno; adicional de insalubridade; periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com Raios X ou substâncias radioativas.

“Conseguimos por meio de negociação nacional com a Fasubra, e com o Sintuf localmente, que não fosse feito a suspensão neste último mês. Tivemos informações que este mês, acatando o parecer da CGU, a gestão vai suspender os pagamentos. Vamos continuar lutando para convencer a gestão a respeitar a autonomia universitária e não penalizar ainda mais os trabalhadores”, destacou a coordenadora geral do Sintuf, Luzia Melo. 

Ela explicou que a Fasubra, prevendo que isso poderia acontecer, já vinha articulando  dentro do congresso apoio contra a IN 28. “Conseguimos juntamente com o senador Jean Paul a proposição de um projeto de decreto legislativo para a suspensão da instrução normativa nº 28, para que esses benefícios não sejam suspensos. O projeto de decreto legislativo 175/2020 começou a tramitar no último dia 28 e deve começar a preocupar o Ministro da Economia e sua equipe. O senador do PT-RN quer revogar as medidas  da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, vinculada à pasta de Paulo Guedes”. 

Para Jean Paul Prates, a decisão dos cortes vem na contramão das medidas do próprio governo, que prevêem o trabalho remoto de servidores públicos em função da necessidade de isolamento social durante a pandemia. O senador lembra que não foram os servidores que escolheram o teletrabalho. Eles foram obrigados a esse regime em função da pandemia e das estratégias do próprio governo para manter a máquina administrativa em funcionamento.

Na argumentação do projeto, o fato de o servidor estar trabalhando em casa não altera a configuração de suas funções e atribuições, isso é apenas uma situação momentânea e transitória. A instrução normativa do Ministério da Economia agrava a situação dos servidores que já estão submetidos a uma situação excepcional e que agora vão ter que suportar também uma queda em sua remuneração. 

O PDL também é subscrito pelos Senadores Paulo Paim(PT/RS) e Paulo Rocha(PT/PA).Pelos cálculos do sindicato, as medidas do governo podem representar uma redução de 10% a 25% na remuneração dos servidores em teletrabalho. “Este é um desestímulo ao isolamento social e pode levar muitos funcionários públicos federais a retornarem ao trabalho, arriscando a própria vida, para recuperar o seu poder de compra”, conclui Luzia.


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