Cuiabá
Carregando...

? ºC

/

Cuiabá (MT), 03 de julho de 2020 - 15:34

Notícias

18/06/2020 12:15

Sintuf-MT não fará parte da Comissão Eleitoral que discrimina técnicos administrativos e estudantes

A história da UFMT, com o protagonismo das entidades representativas dos trabalhadores(as)  técnico-administrativos, dos docentes e estudantes,  está repleta de momentos e exemplos de exercício da democracia, como a  luta pelas Diretas Já; pela Constituição Livre, Soberana, Democrática e Inclusiva,  Autonomia das Universidades,  Democracia Interna começando pela escolha dos reitores à participação de todos segmentos nos órgãos colegiados, dentre  outros específicos da luta interna.

 

A criação das Universidades, do ponto de vista das relações internas, possui um  passado conservador (que ainda perdura), com predominância da visão restrita de cátedra.  A luta da comunidade universitária, mesmo antes da Constituição Federal de 88, pautou o debate e reflexão sobre a Autonomia e Democracia interna, pois ambas se complementam. Assim o artigo 207/CF-88 foi uma conquista importante, embora a Lei 5.540/68, com resquícios do período ditatorial, ainda está vigente e as sucessoras mantiveram a discriminação.

  

Vejamos:

As legislações que tratam do tema (LDB – Lei 9394 e Lei 9.192 /95) definem:
I -
 o Reitor e o Vice-Reitor de universidade federal serão nomeados pelo Presidente da República e escolhidos entre professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou que possuam título de doutor, cujos nomes figurem em listas tríplices organizadas pelo respectivo colegiado máximo, ou outro colegiado que o englobe, instituído especificamente para este fim, sendo a votação uninominal;Lei 9192/95 - "Art. 16. A nomeação de Reitores e Vice-Reitores de universidades, e de Diretores e Vice-Diretores de unidades universitárias e de estabelecimentos isolados de ensino superior obedecerá ao seguinte:

II - os colegiados a que se refere o inciso anterior, constituídos de representantes dos diversos segmentos da comunidade universitária e da sociedade, observarão o mínimo de setenta por cento de membros do corpo docente no total de sua composição;

III - em caso de consulta prévia à comunidade universitária, nos termos estabelecidos pelo colegiado máximo da instituição, prevalecerão a votação uninominal e o peso de setenta por cento para a manifestação do pessoal docente em relação à das demais categorias; (grifo nosso)

IV - os Diretores de unidades universitárias federais serão nomeados pelo Reitor, observados os mesmos procedimentos dos incisos anteriores;

V - o Diretor e o Vice-Diretor de estabelecimento isolado de ensino superior mantido pela União, qualquer que seja sua natureza jurídica, serão nomeados pelo Presidente da República, escolhidos em lista tríplice preparada pelo respectivo colegiado máximo, observado o disposto nos incisos I, II e III;

VI - nos casos em que a instituição ou a unidade não contar com docentes, nos dois níveis mais elevados da carreira ou que possuam título de doutor, em número suficiente para comporem as listas tríplices, estas serão completadas com docentes de outras unidades ou instituição;  (grifo nosso)

VII - os dirigentes de universidades ou estabelecimentos isolados particulares serão escolhidos na forma dos respectivos estatutos e regimentos;  

VIII - nos demais casos, o dirigente será escolhido conforme estabelecido pelo respectivo sistema de ensino.

Parágrafo único. No caso de instituição federal de ensino superior, será de quatro anos o mandato dos dirigentes a que se refere este artigo, sendo permitida uma única recondução ao mesmo cargo, observado nos demais casos o que dispuserem os respectivos estatutos ou regimentos, aprovados na forma da legislação vigente, ou conforme estabelecido pelo respectivo sistema de ensino."

 

Lei 9394/96 – LDB – “Art. 56 - As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.

Parágrafo único. Em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.”

 

Constatamos que a Lei 9192/95 em seu artigo 1º - ao alterar o artigo 16 da Lei 5.540/68,  disciplina que: 

III – “em caso” de consulta prévia à comunidade universitária, nos termos estabelecidos pelo colegiado máximo da instituição, prevalecerão a votação uninominal e o peso de setenta por cento para a manifestação do pessoal docente em relação à das demais categorias;

 

O inciso acima explicita que não há obrigatoriedade da consulta prévia, ou seja,  “em  caso” da mesma ocorrer, deve ser observado o peso de 70% para docentes. O dispositivo legal proporcionou um avanço democrático em algumas IFES e, em particular na UFMT - a primeira Universidade a fazer eleição direta para escolha do Reitor, antes mesmo da CF de 88, e depois uma das primeiras que se absteve de fazer a consulta direta na forma da Lei (70% para docentes), deixando que as entidades conduzissem esse processo, exercitando no processo democrático a paridade e inclusão de todos (ativos e aposentados).

 

Desde então, na UFMT, não houve nenhuma eleição – (pós CF/88), com peso de voto discriminatório. Essa constatação é motivo de orgulho para essa Instituição e para a comunidade universitária.  Esse modelo, inclusive, serviu de exemplo para várias IFES.

 

Durante esses 25 anos (pós Lei 9.192/95), o processo de escolha nas diversas IFES que integram o Sistema de Educação Federal Superior, aplicando a prerrogativa da Autonomia Universitária, ocorreu de várias formas. Algumas IFES aplicaram a Lei, outras pesos proporcionais diferenciados, voto universal e o voto paritário.  Da mesma forma, algumas fizeram eleição direta de acordo com a legislação e outras (vez que a Lei faculta) abdicaram da consulta direta, escolhendo de forma indireta os reitores através do Colégio Eleitoral. 

 

Com diferenças entre as IFES, houve algumas que conviveram com interventores, indicados pelo MEC, desconsiderando o primeiro da Lista tríplice. Mas, na UFMT, todos (as) reitores(as) eleitos na consulta informal direta e que encabeçaram a Lista Tríplice foram nomeados.

 

Desde o ano 2018, as Universidades Públicas e a UFMT vem sofrendo diversos tipos de ataques a sua autonomia, democracia, à gestão e à sua comunidade universitária. 

 

No ano de 2019, o Governo Bolsonaro,  que desde a Campanha  eleitoral  desqualifica o papel das Universidades Públicas, editou a Medida Provisória 914, obrigando as Universidades a fazerem a consulta direta na forma da Lei (70% para docentes), alterando dispositivo legal que faculta as Universidades realizarem ou não a consulta direta.

 

A decisão do Colégio Eleitoral em 13 de Fevereiro de 2020  demonstrou a  vontade da comunidade universitária contrária ao conteúdo da MP, remetendo a retomada do debate no Colégio após o fim da vigência da MP 914. Essa decisão ratificava uma posição histórica da comunidade universitária contrária ao conteúdo da Lei 9.192/95 que define peso maior para a categoria docente nos processos de escolha dos dirigentes.

 

Derrotada a Medida Provisória 914, pois o Congresso Nacional não votou sua aprovação, foi convocado o Colégio Eleitoral, que em seguida foi suspenso devido a edição da MP 979, que representava a posição do governo de nomear reitores pró-tempore para aquelas IFES que tiverem seu mandato concluído no período da pandemia.  Com essa MP, o Governo Bolsonaro tentou legalizar o reitor biônico e a intervenção nas IFES. A reação da comunidade universitária, e de setores ligados a educação, tanto no Congresso Nacional quanto na sociedade civil organizada rechaçaram a MP, que foi revogada. Essa derrota demonstrou que a autonomia e democracia das Universidades devem ser respeitadas, e que a democracia sempre deve prevalecer.  Assim,num primeiro entendimento desse sindicato, as Universidades voltaram a “normalidade” da legislação em vigor.

 

A nova convocação do Colégio Eleitoral para essa data (17 de junho) se deu em outro patamar, sem a pressão das duas MP (914, 979) autoritárias e antidemocráticas.   A expectativa dos técnico-administrativos representados pelo SINTUFMT nos órgãos colegiados, era de que a decisão desse Colégio manteria a prática cultural e histórica dessa Universidade, que optava pela não realização da consulta direta, na forma da Lei, ficando com a decisão prevista na legislação de realização de eleição para construção da Lista Tríplice no Colégio Eleitoral. Lamentavelmente ocorreu o contrário. 

 

A votação ocorrida (56 votos a favor da consulta com peso majoritário de 70% para docentes, 28 votos contrários a consulta antidemocrática; e 7 abstenções), resultou de uma reunião cuja dinâmica gerou vários constrangimentos, ao ser utilizada como desculpa para impor uma derrota a cultura democrática dessa Universidade, a não realização da Consulta Informal pelas entidades. Essas manifestações  verbalizadas por alguns conselheiros e pelo presidente que conduziu a reunião do Colégio, tem nosso repúdio, pois desconsidera o motivo central que impediu a realização, até o momento, da consulta informal, que é  Pandemia. E mais, desconsiderou a posição dessa entidade (SINTUFMT), formalizada em documento enviado a Reitoria (ofício 50/2020) e aos membros do colégio eleitoral, onde estava manifestado a posição da entidade da realização da consulta, dentro dos limites impostos pela Pandemia, que não possibilita, nesse momento, o voto presencial.  Cabe ressaltar que o SINTUFMT em nenhum momento, abriu mão da realização da consulta informal direta, paritária, inclusiva e democrática, mesmo no contexto e limites da Pandemia.

 

Enfim, a maior derrota foi imputada a UFMT como referência no exercício da democracia, pois a decisão de hoje retomou a última reunião do Colégio realizada no dia 13 de Fevereiro, quando decidiu-se em aguardar o fim da MP autoritária para nova reunião desse Colégio, que voltou ao ponto de partida, dando Golpe final a frágil  democracia na UFMT.

 

Assim, os conselheiros representantes técnico-administrativos no colégio eleitoral refutaram a constituição da comissão para conduzir a consulta eleitoral de forma antidemocrática e não há presença da categoria na mesma, já que não reconhecemos a desconstrução do processo histórico de votação paritária, que discrimina técnico-administrativos e estudantes, portanto não compactuaremos com essa posição do colégio eleitoral. 

 

Em nível nacional, seguimos na luta pela autonomia universitária. A FASUBRA e o SINTUFMT estão apoiando e articulando com os parlamentares progressistas que o PL 3826/2020, que permite as IFES escolherem, nesse momento da Pandemia, no gozo de sua autonomia, se desejam fazer a consulta on-line a comunidade acadêmica ou prorrogar o mandato do atual reitor(a) para realizar o processo eleitoral após a pandemia, seja aprovado no congresso nacional.

 

Por fim, convocamos toda categoria técnica-administrativa a participar da primeira assembleia informativa realizada pelo SINTUFMT, já que este é o único modelo possível em tempos de pandemia. A assembleia será realizada no dia 25 de junho, as 14:30 horas, através do YouTube do SINTUFMT e trataremos, além dos informes locais e nacionais, do processo eleitoral para reitor (a) na UFMT. 

 

Gestão Colegiada Sintuf-MT


CHÁCARA DO SINTUF

Redes Sociais

Sintuf-MT

Av. Fernando Corrêa da Costa, s/nº. - Campus Universitário - Coxipó - MT - 78060-900

Tel: (65) 3028-2924 - (65) 3028-2925

E-mail: sintuf@terra.com.br 

Atendimento:  07h30 às 18 horas 

SEDE DO SINTUF-MT

Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo