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Ataque contra o serviço público: governo envia novo Marco Fiscal ao Congresso Nacional

O governo federal enviou ao Congresso Nacional, na última terça-feira (18/4), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023 do novo Marco Fiscal. De acordo com o projeto, “fica instituído regime fiscal sustentável, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”. As linhas gerais do texto foram apresentadas pelo Ministério da Fazenda no último dia 30 de março. O novo arcabouço fiscal terá uma combinação de limite de despesa um pouco mais flexível que o Teto de Gastos. De acordo com o art. 9º, a despesa primária não poderá ter crescimento acima de 2,5% ao ano....

Cinco anos sem respostas: Justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1086/23, que institui o dia 14 de março como o Dia Nacional Marielle Franco. A data é uma homenagem a ex-vereadora brutalmente assassinada há cinco anos junto a seu motorista Anderson Gomes. O dia será de conscientização e enfrentamento da violência política de gênero e raça e foi idealizado pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco e pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Cinco anos se passaram do bárbaro assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. Os crimes permanecem sem respostas e sem o desfecho da investigação, sendo que os mandantes até hoje não foram revelados. A FASUBRA Sindical e todo o país seguem cobrando justiça! É urgente achar os mandantes e as motivações....

Oficialmente aberta a Mesa Nacional de Negociação Permanente

Foi reaberta nessa terça-feira, dia 7, a Mesa Nacional de Negociação Permanente com servidores públicos federais. A cerimônia em Brasília contou com a participação de diversos representantes do governo e dos trabalhadores. O Fonasefe e o Fonacate ocuparam o púlpito em nome de diversas categorias dos servidores públicos, e foram saudados pelos ministros e secretários presentes. Luiz Marinho (Ministro do Trabalho e Emprego), Carlos Lupi (Ministro da Previdência Social), Rui Costa (Ministro da Casa Civil) e representantes das centrais sindicais também participaram da cerimônia. Sergio Mendonça, Secretário de gestão de pessoas e relações do trabalho, declarou que este é um dia histórico, lembrando que esta mesa foi instalada no primeiro mandato do Lula, e durante sua existência foram realizados 175 acordos com as entidades representativas....

BNDES: Entenda como funcionam os empréstimos e ajude a combater fake news

O nome do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltou às manchetes dos jornais e a repercutir em comentários nas redes sociais, depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmar que o Brasil voltará a financiar projetos de engenharia e desenvolvimento no exterior por meio da entidade de fomento, ao anunciar o interesse do país em apoiar a construção de gasoduto na Argentina que, futuramente, poderá abastecer o Brasil com gás de xisto. Segundo o presidente, há interesses “no gasoduto, nos fertilizantes, no conhecimento científico e tecnológico que a Argentina tem”. Lula destacou ainda que “países maiores têm que auxiliar os países que têm menos condições”....

Tragédia em terras Yanomamis: Bolsonaro deve pagar por descaso e ações criminosas

A tragédia anunciada em terras Yanomami tem nome e sobrenome: Jair Bolsonaro. O ex-presidente e sua ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, eleita senadora (Republicanos/DF), ignoraram 21 pedidos de socorro da população Yanomami. Nenhuma providência foi tomada e, nos últimos 4 anos de governo, 570 crianças morreram. Bolsonaro chegou a mentir para a Organização das Nações Unidas (ONU) que seu governo estava atuando na região, segundo divulgou o UOL. O presidente Lula visitou a região em Roraima, no último sábado (21/1), e ficou estarrecido com a situação crítica e desumana. O governo decretou estado de emergência, criou uma força-tarefa para conter a crise sanitária, disse que irá “civilizar” o tratamento aos povos indígenas e destacou que acabará com o garimpo ilegal na região....

Lula sanciona reajuste escalonado de 19,25% para servidores/as do judiciário e legislativo e aponta negociação com os/as do executivo

Os/as servidores/as públicos/as já respiram novos ares com o início do governo Lula. Após anos de perseguição e arrocho salarial, os primeiros dias do novo governo sinalizam para o retorno da valorização do serviço público. Para os/as servidores/as federais do judiciário e do legislativo, as leis que reajustam salários já foram publicadas no Diário Oficial da União da última quarta-feira, dia 11 de janeiro. Para os/as servidores/as do executivo, que dependem ainda do envio de proposta ao Congresso nacional, uma primeira reunião entre o governo e o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) foi realizada no dia 12 de janeiro, como forma de ouvir as demandas das categorias....

Eles não podem ficar impunes de novo

Nos últimos quatro anos o Brasil sofreu novamente com um governo civil militar, desta vez eleito pelas urnas em 2018, porém com a mesma ideologia que aterrorizou o Brasil durante 21 anos (1964-1985) no poder. O número de crimes do governo Bolsonaro é incontável, assim como os cometidos pela ditadura civil militar brasileira. Desde os anos 80, a FASUBRA é parceira da luta pela memória, verdade e justiça em nosso país, busca a investigação e punição dos crimes da ditadura: como prisões, tortura, assassinatos e corrupção. Os militares se mantiveram no poder por meio de crimes, perseguindo qualquer um que questionasse o sistema de governo imposto a partir do golpe de 1964 e buscando a extinção de seus opositores....

Centrais defendem PEC e propõem mínimo de R$ 1.342

As centrais sindicais divulgaram nota de apoio à PEC de responsabilidade social, criticando o que chamam de “falso debate” entre essa questão e a política fiscal. Que, por sua vez, não pode ser à custa do trabalhadores e da população mais pobre. As centrais propõem ainda salário mínimo para 2023 no valor de R$ 1.342, o que representaria aumento de 10,7% sobre o atual piso nacional (R$ 1.212). Segundo os sindicalistas, a quantia considera a soma da estimativa de inflação de 2022 com o PIB de 2021. Nesse sentido o texto cita a política de valorização do salário mínimo, que vigorou de 2007 a 2019....

         Teto de gastos pra quem?

O teto de gastos é um dos grandes responsáveis pelos cortes nas Universidades Públicas brasileiras, sobretudo da Universidade Federal de Mato Grosso. É uma limitação que tem trazido trágicas consequência para a formação de força de trabalho ao país, da inclusão social, do fortalecimento das diversidades brasileira e da promoção de cidadania. O famigerado teto é uma das medidas do ‘Estado Mínimo’, do liberalismo periférico implementado nos pós golpe sofrido pelo Governo de Dilma Rousseff. Os cortes sofridos pela UFMT estão dentro de uma perspectiva futura de privatização da educação pública. São cortes que atingem duramente os investimentos de custeio, como a assistência estudantil que garante a permanência de alunos na Universidade....

Os servidores públicos e as eleições presidenciais

Por Luis Fernando Silva¹ O Segundo Turno das eleições para Presidente da República não definirá apenas o candidato que governará o Brasil nos próximos quatro anos. Ela definirá um projeto de País, ao qual estará intimamente relacionado um projeto de Estado, com importantes consequências para o funcionalismo público. Isso atingirá a todos nós, diretamente, na medida em que se estará definindo se o Estado continuará prestando os serviços de saúde pública pelo SUS - que se mostraram tão fundamentais para o nosso povo no período da pandemia -, ou se teremos a privatização do setor em larga escala, entregando-se a saúde do povo ao lucro dos impagáveis planos de saúde privados, como o Governo Bolsonaro já tentou fazer, sem êxito, em plena pandemia do coronavírus², conforme se extrai ...

Além de congelar salários e aposentadorias, governo quer lesar trabalhador e acabar com deduções do IR

Uma nova granada do ministro da Economia, Paulo Guedes, contra a população surgiu nesta terça-feira (25/10). Após o vazamento pelo jornal Folha de São Paulo na última semana do plano de congelamento do salário mínimo e das aposentadorias depois do segundo turno das eleições, hoje o governo tenta desmentir que haja estudos para acabar com as deduções de despesas médicas e educação no IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Nota divulgada pelo Ministério, em resposta ao jornal O Estado de São Paulo, afirma que a medida é totalmente descabida de fundamento qualquer ilação neste sentido. “A posição oficial do Ministério da Economia é dada pelo ministro....

O Plano de Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação

Plano de Carreira: para onde vamos? Criado em 2005, o Plano de Cargos e Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) ainda se encontra em fase de implantação, pois continua com algumas lacunas. Para entender a importância do Plano e estas lacunas ainda existentes, é preciso entender a história que trouxe este Plano à tona e também os temas conjunturais que influenciam na implementação (ou na não implementação) do PCCTAE por completo. Porquê Plano de Carreira? Logo de cara, é preciso dizer que existir um plano de carreira é uma vitória dos trabalhadores, pois aponta para uma perspectiva de que o serviço público deve ser algo impessoal e perene, sem ficar sofrendo mudanças bruscas a cada mudança governamental....

Senado aprova redação com as melhorias aprovadas na Câmara Migração para previdência complementar e MP 1119/2022

*Por Rudi Cassel Na terça-feira (4/10/2022), o Plenário do Senado aprovou a extensão do prazo (até 30/11/2022) de migração para a previdência complementar dos servidores federais que ingressaram no serviço público antes da correspondente instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC). No caso, antes de 4/2/2013 (para servidores do Executivo), antes de 7/5/2013 (para servidores do Legislativo) e antes de 14/10/2013 (para servidores do Judiciário e do MPU). O texto foi aprovado com as melhorias acolhidas pela Câmara dos Deputados, especialmente os divisores usados no cálculo do benefício especial (BE), que passaram de 520 para: 455 (homens); 390 (mulheres); 390 (professor de ensino infantil e fundamental) e 325 (professora de ensino infantil e fundamental)....

DIAP lança a plataforma “QUEM FOI QUEM NO CONGRESSO NACIONAL”

O DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) lançou uma excelente ferramenta para que todas as pessoas saibam exatamente como cada deputado(a) ou senador(a) votou em temas relevantes de interesse dos trabalhadores, trabalhadoras e da sociedade. É importante para que as entidades sindicais e lideranças disponibilizem nas suas bases, inclusive mostrando votações em temas de destaque para cada categoria, além do temas de interesse geral dos trabalhadores, trabalhadoras e do povo como um todo. A FASUBRA Sindical, integrante do DIAP, contribuiu para o lançamento da plataforma Quem foi Quem no Congresso Nacional. Um importante estudo para que os servidores públicos federais e a população saibam quem votou contra os nossos direitos! Confira e divulgue ao máximo essa plataforma desenvolvida pelo DIAP. Basta clicar no link abaixo. https://quemfoiquem.org.br/

Fundação Cultural Palmares completa 34 anos

A Fundação Cultural Palmares completa 34 anos nesta segunda-feira (22/8). A criação da Fundação Cultural Palmares, em 22 de agosto de 1988, é fruto da luta do Movimento Negro do Brasil. Instituída pela Lei Federal nº 7.668, a Fundação Cultural Palmares era vinculada ao Ministério da Cultura, mas com a extinção da pasta, passou a ser subordinada ao Ministério do Turismo. A Fundação tem a finalidade de promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira. No entanto, não há o que comemorar, a lista de retrocessos no governo Bolsonaro é extensa, e os ataques à política de promoção da igualdade racial são destaque....

Procuradores pedem que a Aras abra investigação contra Bolsonaro

As declarações do presidente Jair Bolsonaro contra o processo eleitoral, colocando em dúvida a segurança das urnas eletrônicas, contêm "traços evidenciadores de grave e concreta ameaça ao principal instrumento de concretização de uma democracia". Com esse argumento, cinco integrantes do Conselho Superior do Ministério Público pedem ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que abra uma investigação contra o presidente da República. A representação é assinada pelos subprocuradores Nicolao Dino, José Adonis, Mario Bonsaglia, Luiza Frischeisen e José Elaeres Teixeira. Há pelo menos duas semanas o presidente tem intensificado críticas ao processo eleitoral e dirigido ofensas aos integrantes do STF e, especialmente, ao ministro Luís Roberto Barroso, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral....

Reitor da UFVJM pratica racismo contra técnico-administrativo

A gestão Ação e Luta vem a público demonstrar sua solidariedade ao colega técnico-administrativo em educação, Felipe Imídio Santos. Lotado na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri-UFVJM, ele faz uma grave denúncia de racismo sofrida na última sexta-feira (1º/7), durante reunião do CONSU (Conselho Universitário). O autor do ataque? O reitor da universidade, Janir Alves Soares. É inadmissível que um Servidor Técnico ainda nos dias de hoje seja expulso pelo dirigente máximo da instituição (não escolhido pela comunidade universitária) de um evento com a presença dos conselheiros do CONSU, conselho do qual faz parte, sem motivos. “Me senti profundamente desrespeitado e humilhado, de uma forma como ainda não tinha vivenciado....

Indústria quer reduzir custos com planos de saúde e SUS só para pobres

Pelo conjunto de propostas entregues esta semana aos presidenciáveis, a indústria defende que subsídios aos planos de saúde estejam no centro das políticas do governo federal e o SUS seja encolhido, para atender apenas os mais pobres. Na agenda da Confederação Nacional da Indústria (CNI) – clique aqui para acessar – essa prioridade fica bem explicitada na descrição dos gastos das empresas com saúde privada. Em 2021, foram desembolsados mais de R$ 60 bilhões com planos de saúde para trabalhadores, uma estimativa a partir do menor valor dos contratos coletivos. O documento menciona estudo do Serviço Social da Indústria (Sesi), que aponta quase 11 milhões de clientes de planos mantidos pelo setor. E que os planos de saúde representam uma média de 13% da folha de pagamento....

FASUBRA exige justiça pelo duplo assassinato do servidor da Funai e do jornalista inglês

O Brasil mais uma vez é manchete internacional. Os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips chocaram o mundo. Eles estavam desaparecidos desde o último dia 5/06 na região amazônica do Vale do Javari e, nesta quarta-feira (15/06), o pescador Amarildo da Costa Oliveira, conhecido como “Pelado”, confessou os crimes à Polícia Federal. Ele teria agido junto com o irmão, Oseney da Costa de Oliveira, e a PF acredita que novas prisões podem acontecer. A FASUBRA Sindical lamenta o brutal duplo homicídio, se solidariza com os familiares e exige justiça ao servidor e ao jornalista. Os crimes são mais uma tragédia anunciada em razão da política de desmonte do Estado brasileiro pelo governo Bolsonaro....

15 de maio, Dia do/a Assistente Social

O Sindicato dos Trabalhadores Técnicos Administrativos em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso, vem parabenizando todos/as Assistentes Sociais pelo engajamento na luta social e defesa de uma sociedade pautada pelos princípios da igualdade e da liberdade, da justiça social e das políticas públicas. Ao lado dos trabalhadores e dos movimentos sociais, a categoria esteve presente e protagonizou algumas das principais frentes de luta ao longo das últimas décadas no Brasil. Profissionais que vem resistindo a onda ultra-conservadora, cujo objetivo é flexibilizar e retirar direitos conquistados pela classe trabalhadora e por setores historicamente desfavorecidos e discriminados: negros e negras, juventude, crianças e adolescentes, população LGBT, mulheres, entre outros....

Dia Internacional de Combate à LGBTfobia: Brasil segue como 1º do mundo em mortes

Hoje (17/05), Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, é dia de reforçar a luta pelo direito de viver com dignidade e contra o preconceito. Não há o que comemorar. O Brasil continua sendo o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo pelo quarto ano consecutivo. Em um ano, houve um aumento de 33,3% nas mortes violentas de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersexo, conforme o Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil, divulgado este mês. “Tratar da LGBTIfobia implica em análises complexas dos contextos em que as violências ocorrem, de modo que raramente é possível apontar uma causa única a essas mortes violentas....

MP de Bolsonaro ataca o direito dos jovens à aprendizagem profissional

No dia 4 de maio, em mais uma artimanha com fins eleitoreiros, Jair Bolsonaro instituiu o programa "Emprega + Mulheres e Jovens" que se diz voltado à inserção e à manutenção das mulheres e jovens no mercado de trabalho, através da Medida Provisória 1116/2022. Na mesma data o governo também editou o Decreto 11.061 que alterou a regulação da contratação de jovens aprendizes previstas na Lei 10.097/2000 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Medida Provisória trata de temas distintos, dentre os quais, o da aprendizagem, que não pode ser caracterizado como urgente, contrariando o artigo 62 da Constituição Federal, que estabelece os pressupostos para a edição de uma MP....

Aprovação do PL da Enfermagem é vitória da mobilização da categoria pelo piso

Depois de 30 anos de luta, o PL da Enfermagem foi aprovado, na noite desta quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados em votação histórica, acompanhada nas galerias por centenas de trabalhadores da saúde. A aprovação do piso de enfermeiros e enfermeiras, técnicos auxiliares de enfermagem e parteiras, por 449 votos favoráveis e apenas 12 contrários, é resultado de mobilização da categoria organizada pelo movimento sindical em todo o país....

O barbarismo do racismo estrutural

No início deste mês, dia 5, numa terça-feira, Cauã da Silva dos Santos, de apenas 17 anos, foi assassinado na zona norte do Rio de Janeiro por policiais militares, como acusa a família, em uma operação policial. Os PMs jogaram o jovem ainda vivo em um valão. Ele foi socorrido, mas chegou morto na unidade de saúde. Por meio de nota, a PM disse que, novamente, reforçou o patrulhamento na região e, como é de costume, ligou a imagem do jovem negro que estava voltando pra casa a de um bandido, o que conclui-se, justificaria o tiro mortal sem que antes fosse feita uma abordagem policial. A nota da PM expõe as entranhas de um sistema que todos os dias se empenha em praticar o genocídio de jovens negros moradores da favela desse enorme Brasil....

Campus Araguaia: Professor Doutor Euro Roberto Detomini ataca classe dos trabalhadores técnico-administrativos

O Sindicato dos Técnicos Administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia, fiel e atento ao seu compromisso com a defesa dessa categoria, vem a público manifestar REPÚDIO às falas aviltantes proferidas pelo Professor Doutor Euro Roberto Detomini com o fito de macular a classe dos Servidores Técnicos Administrativos do Campus Araguaia. O Sindicato tomou conhecimento de que o mencionado professor, ao se referir aos técnicos administrativos em um grupo de coordenadores da instituição, fez a seguinte fala: “Como todos sabem, não temos os TAEs nos campi do interior. Logo, quem faz esses serviços braçais, em pleno 2022, são os peões-doutores chamados “coordenadores”. E tem várias coisas que vão sendo tocadas assim, dia após dia.” e, mais adiante, em resposta à pergunta de um colega, completou “......

Milhares protestam contra o pacote da destruição, enquanto a Câmara aprova urgência de PL

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9/03), a urgência de mais um absurdo proposto pelo governo Bolsonaro: o Projeto de Lei 191/20 que viabiliza a exploração de minérios em terras indígenas. O projeto em regime de urgência pode ser votado rapidamente no Plenário, sem necessidade de passar pelas Comissões. A aprovação para que o PL tramite em regime de urgência foi duramente criticada e ignorou o ATO pela Terra – Contra o Pacote da Destruição, que reuniu 17 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios no mesmo dia, em defesa do meio ambiente e dos povos indígenas. O ato encerrou com um show do cantor e compositor Caetano Veloso. A FASUBRA Sindical participou do ato contra o pacote da destruição, que engloba cinco projetos....

8M: “Pela Vida das Mulheres: Bolsonaro Nunca Mais!”

Vem aí mais um tsunami protagonizado pelas mulheres contra o governo Bolsonaro. O 8 de março deste ano tem como tema “Pela Vida das Mulheres: Bolsonaro Nunca Mais!” – Por um Brasil sem machismo, racismo e fome. O dia que marca a luta internacional das mulheres terá atos presenciais, conforme as regras de segurança da Organização Mundial de Saúde (OMS), e virtuais. Como ocorre em todos os anos, durante o mês de março, as mulheres demonstram sua disposição na luta contra todas as formas de opressão. A Direção Nacional da FASUBRA Sindical, por meio da Coordenação da Mulher Trabalhadora, orienta as entidades de base a se integrarem e participarem ativamente, em seus estados e municípios, na construção dos atos do 8 de março, com a ampla presença de trabalhadoras e trabalhadores....

Dia Nacional de Luta por Reajuste

A FASUBRA Sindical e entidades de base (SINT-IFESgo e Sintfub) participaram, na manhã desta terça-feira (18/01), do ato em frente ao Banco Central, no dia nacional de luta em defesa de reajuste salarial para todas as servidoras e servidores públicos. Trabalhadoras e trabalhadores do FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) se somaram aos atos do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), sendo que centenas de pessoas participaram da manifestação. “Nós da FASUBRA estamos aqui com os companheiros da nossa base. Isso é a continuidade das mobilizações que fizemos ano passado, onde exitosamente conseguimos construir uma ampla unidade contra a PEC 32. Hoje defendemos um reajuste, pois estamos há cinco anos sem negociação, sem proposta nenhuma e esse governo destruindo os servidores e servidoras....

Entenda a PEC 23

Por: Dr. Francis Campos Bordas e Dr. José Guilherme Carvalho Zagallo Aproveitando-se da situação caótica da economia brasileira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021 é apresentada como solução para viabilizar auxílios emergenciais para famílias carentes. Poucos dias atrás, o relator na Comissão especial da Câmara, Deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), apresentou o relatório (aprovado por maioria) que seguirá ao plenário, onde, em sua justificativa, é repetido argumento de que o importante nesse momento é a viabilização de auxílios emergenciais. Porém, por trás dessa cortina, há um verdadeiro conto de terror que beneficia exclusivamente os “compradores de precatórios”....

PEC 23/2021: Teto de gastos não se aplica a compradores de precatórios e devedores da União

Aproveitando-se da situação caótica da economia brasileira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021 é apresentada como solução para viabilizar auxílios emergenciais para famílias carentes. Poucos dias atrás, o relator na Comissão especial da Câmara, Deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), apresentou o relatório (aprovado por maioria) que seguirá ao plenário, onde, em sua justificativa, é repetido argumento de que o importante nesse momento é a viabilização de auxílios emergenciais. Porém, por trás dessa cortina, há um verdadeiro conto de terror que beneficia exclusivamente os “compradores de precatórios”. É do conhecimento geral a existência de um mercado de negócios que compra precatórios de pessoas físicas por valores inferiores ao que valem – o deságio....