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07/06/2022 15:12

UFMT deve retomar exigência do passaporte vacinal

“A Reitoria vai ter que cumprir. Nós do Sintuf-MT esperamos que a administração faça o que deveria ter feito desde o início das aulas, ou seja, exigir o passaporte vacinal, o comprovante de imunização contra o Covid-19 de toda a comunidade universitária, assim como o Consuni determinou. Fazemos um alerta, a Covid está voltando, a única forma de nos proteger é a vacina”. A avaliação foi feita pela conselheira do Consuni, membro da comissão de enfrentamento a Covid-19 na UFMT, e diretora administrativa do Sintuf-MT, Leia de Souza Oliveira.  

Ela fez referência a decisão proferida nesta segunda-feira (06.06) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que considerou superada a alegação de que a exigência de passaporte vacinal fere o direito de ir e vir. O desembargador federal, Daniel Paes Ribeiro, reconheceu a autonomia das instituições para decidirem sobre o assunto, inclusive citando outros julgados sobre o tema.   

“As decisões do Consuni têm que ser respeitadas, é a maior instância decisória da universidade. Nós sempre defendemos a autonomia administrativa da UFMT, um marco constitucional que sempre deve ser evocado, e quando a Reitoria não defende o Consuni, ela não cumpre com seu dever constitucional. Sofremos uma liminar que suspendeu a exigência do passaporte vacinal, e precisou uma entidade representativa, no caso a Adufmat, com apoio irrestrito do Sintuf, conseguir suspender essa liminar e assim retomar o caminho natural na universidade, ou seja, o respeito às decisões do Consuni”.  

O desembargador concluiu que “as instituições de ensino têm, portanto, autoridade para exercer sua autonomia universitária e podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação, com fulcro no art. 3º, III, d, da Lei 13.979/2020 (...)”.Ele ainda considerou suspenso o despacho de 29 de dezembro de 2021 do Ministério da Educação, que aprovou o Parecer 01169/2021/CONJURMEC/CGU/AGU, proibindo a exigência de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades presenciais nas universidades. 

Ainda em sua avaliação, a conselheira Leia de Souza destacou que os trabalhos da comissão serão retomados, e demandou à Reitoria para que sejam feitas campanhas de conscientização sobre a importância de manter o cuidado frente a Covid-19, da manutenção do uso de máscaras e isolamento social sempre que possível. “Nós fazemos um pedido a todos que ainda não vacinaram, e também aos que completaram o seu ciclo vacinal, chega de ir contra ciência, estamos dentro da instituição que mais deve defender o conhecimento, a evolução científica. O Consuni deve atuar. As pessoas que insistirem em favorecer a propagação do vírus precisam sofrer as penalidades possíveis” 

 

Veja abaixo a decisão completa:

 


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