CPF: Irregularidade cadastral pode gerar exclusão automática do dependente
A gestão Ação e Luta solicita atenção aos servidores técnico-administrativos da UFMT. A Secretaria de Gestão de Pessoas tem alertado sobre a necessidade de regularização do Cadastro de Pessoa Física dos dependentes cadastrados no Siape - Assentamento funcional do(a) servidor(a). O prazo limite é o dia 30/11/2022.
O não atendimento da solicitação implicará na exclusão automática do dependente que se encontrar com as inconsistências: campo CPF zerado ou dependente cadastrado com o CPF do(a) servidor(a), refletindo no cancelamento de benefícios e auxílios diretamente vinculados ao dependente, inclusive para fins de dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física do servidor.
Os dados do seu dependente podem ser consultados no aplicativo SOUGOV. A Secretaria do Sintuf-MT fará o atendimento dos sindicalizados que por ventura tenham dificuldades na regularização. Essas inconsistências que impedem o envio das informações da folha de pagamento tiveram início com a implantação do sistema e-Social do Governo Federal.
“Cabe ressaltar a responsabilidade do servidor em manter seus dados cadastrais sempre atualizados junto a seu Órgão”, destaca a nota da SGP. Veja abaixo:
Por oportuno, informamos ainda que aquele(a) servidor(a) cujo dependente se encontrar na situação acima elencada, deverá, exclusivamente abrir processo no Sistema Eletrônico de Informação-SEI e enviar para a Comissão Permanente de Análise de Benefícios - CPAB/CAP, até 30/11/2022, conforme descrição abaixo:
- Tipo de processo: Cadastro de Dependentes;
- Tipo de Documento: SGP - Inclusão de dependente;
- Preencher os dados cadastrais de identificação do servidor;
- Preencher os dados cadastrais de identificação do dependente, incluindo nestes o número pessoal do CPF;
- Em seguida, para fins comprobatórios, anexe aos autos documento do dependente, contendo o número do Cadastro de Pessoa Física - CPF informado.
- Ainda no SEI, deverá se escolhida na opção, ENVIAR PROCESSO, a unidade SGP - CAP - CPAB - Comissão Permanente de Análise de Benefícios - CPAB/SGP - UFMT, para encaminhamento dos autos à CAP/SGP.
Mais informações devem ser obtidas pelo telefone fixo e WhattsApp Institucional: 65 3313-7244, ou pelo e-mail: [email protected]
