Injúria Racial passa a ser inafiançável e imprescritível - Sintuf-MT participa de debate nacional nesta sexta-feira (20)
O Sintuf-MT estará presente nesta sexta-feira (20.01) no Grupo de Trabalho que irá discutir o Encontro Nacional de Negras e Negros na primeira quinzena de fevereiro, além de uma agenda estratégica para política de igualdade racial. O encontro é um evento organizado pela Fasubra Sindical, por meio da Coordenação de Raça e Etnia.
“Os primeiros passos do Governo Lula mostram uma preocupação com a questão racial. Pouco se falou, mas a Lei 14.532/2023 aprovada por este novo Governo equiparou o crime de injúria racial ao de racismo, que tem pena maior, é inafiançável e imprescritível. Isso representa muito para a população negra, e certamente aproxima o Brasil de uma sociedade de respeito as raças que a compõe”, destacou a coordenadora de Políticas Sociais e Antirracistas, Luzia da Silva Arruda.
A partir de agora, o crime de injúria, que é direcionado ao indivíduo e compreendido como a ofensa da honra de uma pessoa por conta de sua raça, cor, etnia, religião ou origem, passa de um a três anos, mais multa, para detenção de dois a cinco anos. A medida é uma reação à triste realidade do Brasil, que ainda é extremamente racista.
A Lei 14.532/2023 foi sancionada pelo presidente na cerimônia histórica de posse da ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco, e da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.
Em uma solenidade emocionante, Anielle Franco lembrou sua irmã, a ex-vereadora Marielle Franco, brutalmente assassinada em 2018 e destacou que não se pode ignorar o fato de que “a raça e a etnia são determinantes para a desigualdade de oportunidades no Brasil em todos os âmbitos da vida”.
A FASUBRA Sindical é protagonista no combate à discriminação racial e, diante dos últimos acontecimentos, a Coordenação de Raça e Etnia decidiu realizar o GT Nacional para celebrar este progresso, definir as próximas lutas da categoria e mobilizar as técnica-administrativas e os técnico-administrativos para um grande encontro em fevereiro. A Coordenação convida os GTs de Raça e Etnia das entidades de base e, onde não houver, representantes dos Sindicatos a participarem do debate virtual.
Foto: Divulgação.
Assessoria Sintuf-MT / Fasubra
