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Cuiabá (MT), 14 de maio de 2021 - 21:14

Notícias

22/03/2021 14:12

É urgente barrar o Estatuto da Gestante no Congresso Nacional

A FASUBRA Sindical denuncia mais um absurdo: aguarda votação no plenário do Senado Federal o projeto que institui a “bolsa estupro” ao criar o Estatuto da Gestante. O PL 5.435/2020, de autoria do senador Eduardo Girão, tem como relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), e deve ser barrado o quanto antes, já que vai contra o Código Penal, que inclui o aborto nos casos de estupro e o direito de decisão da mulher.

O projeto traz a falsa ideia de assegurar a proteção e os direitos da mulher para garantir o desenvolvimento da criança, mas o Código Penal estabelece que não é punível o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante. A matéria, portanto, é um retrocesso nos direitos das mulheres e, principalmente, uma violência àquelas que já passaram por um estupro.

A FASUBRA Sindical, por meio da Coordenação da Mulher Trabalhadora, convoca as companheiras para se mobilizarem contra mais este ataque. Enquete no site do Senado Federal sobre a proposta tem, até o momento, 99 pessoas que votaram a favor e 300 que votaram não. Participe você também e vote NÃO ao PL 5.435/2020.

Consulta pública sobre o PL do Estatuto da Gestante.

#ForaBolsonaroeMourão

#PelaVidadasMulheres

Foto: Letícia Figueiredo – 8M de 2020


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