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Cuiabá (MT), 03 de dezembro de 2021 - 16:00

Notícias

08/11/2021 16:02

PEC 23 e PEC 32: Uma dobradinha impossível de engolir

É o momento de intensificar a luta para evitar que a retirada de direitos trabalhistas seja ampliada pelo Governo Bolsonaro. Em avaliação realizada pela direção da Fasubra, base governista encontra-se dividida e com grande possibilidade a ceder posicionamentos para movimentos sociais. Em linhas gerais, impedir a aprovação da PEC 23 (Calote dos precatórios) é um caminho decisivo para impedir avanço da PEC 32 (Deforma administrativa). Leia Abaixo a avaliação da Fasubra:

Diante da crise econômica que se instaurou no país, a partir da política de Bolsonaro e Guedes, o governo tenta, através da PEC 23 – do calote nos precatórios, fazer mais uma manobra para obter recursos e distribuí-lo, através de um orçamento secreto, para comprar votos de parlamentares para aprovarem as reformas, bancar o Auxilio Brasil, que durará apenas até a eleição de 2022 e, com isto, tentar garantir a sua reeleição. 

A PEC 23 é o calote no pagamento dos precatórios dos trabalhadores e da educação. O presidente da Câmara Arthur Lira, depois de manobrar o regimento da casa, aprovou em primeiro turno, na madrugada de 5a feira, dia 04, a PEC dos precatórios. A votação em segundo turno, será nos próximos dias e caso seja aprovada, terá de ser votada no Senado em dois turnos.

No entanto, essa política não resolve a atual crise do país; ao contrário, abre espaço para gastos que não têm nada a ver com o fim da pandemia da fome. Os dados da crise econômica continuam alarmantes. A inflação, segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) saltou de 4,31%, em 2019, para 10,25%, no acumulado em 12 meses, até setembro. Já o IBGE aponta que os dados do desemprego atinge 14,1%, o que significa 14 milhões de desempregados, no segundo trimestre, 19 milhões de pessoas estão em situação de extrema pobreza, segundo os critérios do Banco Mundial. Somadas aos que estão na linha da pobreza, chegam a 29% da população do país e o combustível aumenta a cada 20 dias. 

Além desses problemas internos, o Brasil tem que responder internacionalmente na COP 21 como resolver as questões sobre o meio ambiente. O governo mantém o repertório de fake news sobre a Amazônia, as propostas apresentadas na Conferência retroagem à COP de 2015, ou seja, não apresentaram nenhum avanço para sanar o desmatamento e as queimadas naquela região. 

Bolsonaro tem dificuldades para convencer sua própria base a votar nas PECs que destroem os direitos dos trabalhadores, e, com isso, abre a brecha para que os trabalhadores avancem na pressão sobre os parlamentares da base governista. 

Mesmo com essa fragilidade, Bolsonaro mantém a sua base reacionária ativa e em um patamar que poderá colocá-lo no segundo turno em 2022. Neste sentido, há a necessidade de derrotar Bolsonaro em 2021. Para isto, é necessário intensificar as mobilizações nas ruas e manter a guerrilha virtual; Além disso, é fundamental barrar as PECs 23 e 32 neste momento, e pressionar para a queda do Ministro da Economia, Paulo Guedes. 

Caso a PEC dos precatórios não tenha êxito, será muito difícil o governo aprovar a Reforma Administrativa. As próximas duas semanas serão muito importantes na disputa que os servidores públicos travam com o governo. A Direção Nacional da FASUBRA, tem participado das reuniões de articulação no operativo das Centrais Sindicais e com o FONASEFE, onde foi definida a realização da plenária dos Servidores Públicos das três esferas convocada para o dia 13/12/21 pelas Centrais e construir um dia de luta nacional; A DN mantém em Brasília a representação da direção para acompanhar a agenda das PECs e mantém as orientações dos IDs anteriores, às entidades de base de mobilização permanente para derrotar as PEC 23 e 32.

 

A partir da análise que o momento é decisivo para derrotar a PEC 32, é necessário aumentar a temperatura sobre os parlamentares e o presidente da Câmara dos deputados.


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